O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão dos pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) que não apresentam transparência em suas operações. Essa decisão foi tomada na última sexta-feira e surge após a divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
Transparência nas ONGs
O relatório da CGU identificou que 13 ONGs não estão seguindo as diretrizes necessárias para o uso adequado dos recursos públicos. Estas organizações deveriam disponibilizar informações claras e acessíveis em seus sites, mas falharam em fazê-lo. Para averiguar a situação, Dino solicitou que a CGU realize auditorias minuciosas sobre estas ONGs e apresente os relatórios em um prazo de 60 dias.
Ações para regularização
Além disso, outras nove ONGs que apresentaram informações incompletas foram intimadas a corrigir suas situações dentro de um prazo de 10 dias. O ministro ainda requisitou que as entidades sejam registradas nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas, assim como na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas.
Resultados da análise
Durante a análise, verificou-se que quatro das entidades em questão realizam a divulgação das informações de maneira adequada, garantindo clareza e detalhamento. Em contrapartida, sete das ONGs não receberam qualquer repasse financeiro no período de 2020 a 2024.
Próximos passos
O Senado e a Câmara têm um prazo de 10 dias para se pronunciar sobre o relatório da CGU, após o qual o documento será submetido à apreciação da Procuradoria-Geral da República. Por fim, a Advocacia-Geral da União será responsável por comunicar aos ministérios a suspensão de novos repasses às organizações mencionadas. No total, 33 entidades sem fins lucrativos foram analisadas neste processo.
