A Frente Parlamentar Mista da Educação, que reúne 207 deputados federais e 22 senadores, enviou um apelo ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a reavaliação da decisão que suspendeu R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé-de-Meia. No ofício enviado ao ministro Vital do Rêgo, presidente da corte, os parlamentares destacam que a suspensão pode acarretar graves prejuízos para os estudantes que dependem do programa.
O programa Pé-de-Meia, implementado no ano passado, atende 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Os parlamentares enfatizam a importância do programa para a melhora da aprendizagem e a redução da evasão escolar, que, segundo dados do Censo da Educação Básica de 2022, situava-se em 6,4% nas redes públicas. A expectativa é que, com a continuidade do programa, essa taxa seja reduzida, garantindo a permanência dos jovens na escola.
Na sessão realizada no último dia 22, o TCU manteve, de forma unânime, uma decisão cautelar que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa. Essa medida foi resultado de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que argumentou que os valores alocados para o programa estariam fora do Orçamento.
O programa Pé-de-Meia oferece uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil para os alunos aprovados, que pode ser sacada apenas após a conclusão do ensino médio. O suporte financeiro também inclui incentivos para a matrícula e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao longo dos três anos de ensino médio. A fonte de financiamento do programa advém de recursos de diferentes fundos de direito privado, que são alimentados por verbas públicas da União e geridos pela Caixa Econômica Federal.
Os parlamentares ressaltam que a interrupção dos recursos pode afetar a continuidade do programa e reverter os avanços já obtidos, resultando em um aumento da evasão escolar e na exclusão de muitos jovens do sistema educacional. O ofício solicita ao TCU uma reconsideração da decisão de bloqueio e a avaliação de alternativas viáveis para resolver o impasse, buscando conciliar a eficiência na gestão pública com as urgências do setor educacional.
Apesar das restrições, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Ele indicou que o pacote de cortes de gastos aprovado anteriormente inclui medidas que asseguram a inclusão do programa no Orçamento da União, mesmo após os alertas da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a suspensão dos repasses do TCU.
