Pela primeira vez, Guarapari adotou um processo seletivo para a escolha de diretores e diretores adjuntos das escolas municipais. A medida atende à exigência da nova legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e assegura que o município continue recebendo a complementação de recursos do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
De acordo com a secretária municipal de Educação, Jaciara Lyrio, todo o processo foi conduzido de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente. “Se não adotássemos esse formato de seleção, Guarapari perderia recursos essenciais para a melhoria da educação dos nossos alunos”, destacou.
A realização desse processo seletivo foi fundamental para que o município não perdesse recursos destinados à educação. Caso a escolha dos diretores não fosse feita conforme os critérios exigidos pela Lei nº 14.113/2020, Guarapari ficaria inabilitada para receber a complementação VAAR, o que representaria uma perda de aproximadamente R$ 12 milhões em investimentos na rede pública de ensino.
Critérios para Receber a Complementação VAAR
O VAAR é um dos componentes do Valor Aluno Ano Total (VAAT) e tem como objetivo promover maior equidade no financiamento da educação. Para que os municípios sejam contemplados com esses recursos, é necessário cumprir uma série de requisitos, entre os quais:
• Escolha de diretores com base em critérios técnicos de mérito e desempenho;
• Participação de pelo menos 80% dos alunos em exames nacionais;
• Redução das desigualdades educacionais;
• Repartição do ICMS Educação;
• Alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A complementação VAAR é destinada às redes de ensino que, além de cumprirem as condicionalidades estabelecidas, apresentarem melhorias nos indicadores educacionais.
Com a seleção de diretores realizada de acordo com as normas vigentes, Guarapari não apenas assegura o recebimento dos recursos do Fundeb, mas também fortalece a transparência e a qualidade na gestão escolar.
