O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que visa estabelecer sanções para escolas que se recusar a matricular alunos em qualquer nível ou modalidade de ensino, sem uma justificativa formal. Esta proposta é uma medida importante para combater a recusa, especialmente em escolas particulares, em acolher crianças e jovens, incluindo aqueles com deficiência.
Sanções para escolas que negam matrícula
As penalidades propostas incluem desde advertências até a possibilidade de suspensão do credenciamento das instituições privadas junto ao Poder Público, o que poderia comprometer seu funcionamento regular.
Denúncias de discriminação
O deputado federal Helder Salomão, autor da proposta, destacou que existem denuncias de que algumas instituições negam matrícula em razão de deficiências ou por pertencerem a grupos culturais distintos. Ele afirmou: “Se a escola justificar a negativa, o problema está resolvido, não haverá penalidade.”
O projeto recebeu ampla aprovação, com 297 votos a favor e 107 contra, e agora segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado para se tornar lei federal.
Debate entre os parlamentares
Durante o debate, parlamentares de oposição expressaram preocupações, argumentando que a proposta é muito ampla e poderia impedir que escolas recusassem matrícula para alunos cujos pais são inadimplentes. O deputado Carlos Jordy, por exemplo, sugeriu que a proposta deveria focar apenas nas crianças com deficiência.
No entanto, a maioria dos deputados defendeu que a nova legislação assegura um direito fundamental ao acesso à educação, seja em instituições públicas ou privadas. O deputado Domingos Sávio ressaltou que a recusa de matrícula em uma escola pública é inaceitável, e deve ser igualmente inaceitável em escolas privadas.
Proteção a crianças com deficiência
A deputada Gisela Simona comentou que a proposta visa proteger especialmente indivíduos com deficiência e autismo, que frequentemente enfrentam dificuldades para serem matriculados. Ela enfatizou que a proposta dá às escolas a opção de recusa, desde que justificada, defendendo a inclusão e a igualdade de direitos no acesso à educação.
Com esses passos, a iniciativa busca garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições, tenham acesso à educação de qualidade em instituições de ensino.
