No dia 24 de fevereiro, os três Poderes do Estado do Espírito Santo, juntamente com sete instituições públicas, uniram esforços em uma ação inovadora para combater a desinformação. Um termo de cooperação foi assinado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), marcando um compromisso histórico no Brasil.
A proposta visa a implementação de ações estratégicas para combater a disseminação de fake news, que comprometem a credibilidade das instituições e a confiança da população nas mesmas.
Assinatura do termo de cooperação
O termo de cooperação foi assinado pela Assembleia Legislativa, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, além das seccionais capixabas do Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal e Ministério Público do Trabalho. Este compromisso terá uma duração inicial de 60 meses, com a possibilidade de prorrogação.
O objetivo principal dessa iniciativa é reconhecer o impacto da desinformação na sociedade, reforçando a comunicação pública como uma ferramenta fundamental para fortalecer a democracia e a justiça.
Objetivos do projeto de cooperação
Conforme o acordo, as assessorias de comunicação das instituições desempenharão um papel vital na execução das medidas contra a desinformação. O secretário de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, Guto Netto, enfatiza que o foco será sempre combater a desinformação, prejudicial à sociedade, sempre de forma apartidária e independente. A intenção é oferecer à população um canal confiável para a verificação de informações.
Aulas e orientações sobre notícias falsas farão parte do projeto, que também pretende fornecer informações diretas sobre canais de denúncia e checagem.
Principais ações do acordo
Entre as principais ações fazem parte:
– Produção e divulgação de conteúdos confiáveis pelas instituições.
– Campanhas informativas conjuntas sobre temas de interesse.
– Compartilhamento de boas práticas e materiais educativos entre os órgãos.
– Criação de um comitê gestor formado pelos comunicadores responsáveis, visando planejar e monitorar as atividades.
Foco na prevenção
O secretário de Comunicação destaca que o objetivo é prevenir a propagação de fake news por meio da educação e orientação, evitando problemas futuros. As ações serão divulgadas com caráter educativo, enquanto as marcas e logotipos utilizados exigirão autorização prévia.
Importância do compromisso
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos (União Brasil), ressalta a importância dessa iniciativa, afirmando que a desinformação compromete todo o sistema, incluindo segurança, justiça e política, afetando a democracia.
O evento contou com a presença de Victor Duringan, coordenador do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou a complexidade do fenômeno da desinformação e a necessidade de esforços conjuntos para enfrentá-lo.
Espírito Santo como referência no combate à desinformação
Com a assinatura deste termo de cooperação, o Espírito Santo se posiciona como referência no combate à desinformação. A ação ocorre em um contexto onde plataformas digitais suavizaram suas políticas de controle de conteúdos, tornando mais crucial a checagem de informações.
As autoridades afirmam que o trabalho conjunto estabelecerá alternativas para um Estado e um país melhor, garantindo segurança na informação e promovendo um ambiente saudável de diálogo e transparência.
