O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta noite, em julgamento virtual, para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, mesmo após o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, que fará com que o caso seja analisado no plenário físico da Corte.
O que aconteceu
Com o pedido de Gilmar, o caso fica parado até julgamento no plenário físico, o que não tem data para acontecer. A análise sobre a manutenção ou não da prisão começou hoje, às 11h, no plenário virtual. Logo em seguida, o ministro apresentou o pedido de destaque por avaliar que o caso precisa ser analisado no plenário físico em virtude da importância e da repercussão do tema.
No plenário virtual, seis ministros já votaram pela manutenção da prisão de Collor. Moraes referendou a decisão tomada por si próprio ontem, ao se posicionar pela detenção do ex-presidente. Flávio Dino acompanhou o colega, assim como Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Cristiano Zanin se declarou impedido.
Ao mandar prender Collor, Moraes pediu que caso fosse enviado ao plenário virtual, para que a decisão fosse analisada pelos demais colegas. O ministro, então, solicitou que o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, marcasse uma sessão extraordinária para julgar o tema, o que aconteceu.
A condenação do ex-presidente, em 2023, está relacionada à Lava Jato. Segundo denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), de 2015, ele teria recebido mais de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
O STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário. A alegação dele é de que deveriam prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram para reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.
