Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou a suspensão dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, aliados e familiares após medidas contra Bolsonaro. Entenda o impacto político.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18), por meio de suas redes sociais, que determinou a suspensão imediata dos vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de aliados da Corte e de seus familiares próximos. A decisão provocou forte repercussão internacional e está diretamente ligada às ações judiciais movidas por Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Rubio, o Brasil vive uma “caça às bruxas política” comandada por Moraes, que estaria, em suas palavras, promovendo um sistema de perseguição e censura com efeitos até fora do território nacional. “Ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados na Corte, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, publicou Rubio, no X, antigo Twitter.
O estopim da crise diplomática envolve a decisão de Moraes que impôs a Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. A medida foi confirmada pela Primeira Turma do STF, que formou maioria nesta sexta com placar de 4 a 0 a favor do relator. Há cinco ministros na Turma.
De acordo com o site oficial do Departamento de Estado dos EUA, Rubio afirmou que seu governo não tolerará violações à liberdade de expressão em solo americano, nem mesmo por autoridades estrangeiras. “Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, disse Rubio, que já havia antecipado a possibilidade de sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky.
A suspensão dos vistos é parte de uma escalada diplomática que começou após Moraes ordenar o bloqueio da rede social X no Brasil, em 2024, por descumprimento de decisões judiciais. A medida afetou empresas norte-americanas, incluindo a Rumble e a Truth Social — esta última ligada ao ex-presidente Donald Trump —, que reagiram com uma ação conjunta na Justiça da Flórida, processo que ainda tramita.
Além disso, em maio, a plataforma Rumble, junto à empresa de Trump, pediu oficialmente à Justiça norte-americana que não fosse obrigada a cumprir ordens judiciais vindas de Moraes. A alegação é de que o ministro estaria extrapolando sua jurisdição ao interferir diretamente em plataformas sediadas nos EUA.
A crise se agravou com o posicionamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ambos celebraram publicamente a decisão de Rubio. Segundo Alexandre de Moraes, essa comemoração configura “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil” e tentativa de submeter o funcionamento do STF “ao crivo de outro Estado”, o que, segundo o ministro, afronta a soberania nacional.
A declaração de Moraes consta na decisão que autorizou a operação da Polícia Federal contra Bolsonaro nesta sexta-feira. A ação incluiu mandado de busca e apreensão, além de medidas cautelares como o uso da tornozeleira eletrônica, respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “As ações dos dois são de gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”, escreveu o ministro, ao citar o apoio de Bolsonaro às tarifas impostas pelos EUA contra o Brasil.
O magistrado ainda afirmou que tais condutas representam “flagrantes confissões de práticas criminosas”, incluindo obstrução de investigação, coação e atentado à soberania nacional. Segundo Moraes, a intenção seria gerar uma crise econômica e política no país com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento da ação penal nº 2.668/DF, que está na fase de alegações finais.
