O vereador Marcelo Zonta apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cariacica que estabelece a obrigatoriedade do autor de maus-tratos a animais custear todas as despesas decorrentes da agressão no município. A proposta foi aprovada e representa um avanço importante na proteção e bem-estar dos animais.
De acordo com o texto, qualquer pessoa física ou jurídica responsável por maus-tratos será obrigada a pagar os custos com tratamento veterinário, medicamentos, cirurgias, reabilitação, alimentação especial e todos os cuidados necessários à recuperação do animal.
As despesas poderão ser comprovadas por notas fiscais, laudos veterinários ou relatórios de entidades de proteção animal. Caso o agressor se recuse a efetuar o pagamento de forma voluntária, o município ou a entidade responsável poderá buscar a cobrança judicial dos valores.
O projeto também prevê que, se a Prefeitura de Cariacica custear os tratamentos, os valores ressarcidos serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal ou a programas públicos voltados à proteção animal.
“Essa é uma resposta firme e necessária a quem insiste em maltratar os animais. Estamos dando um passo importante para que os agressores assumam suas responsabilidades e para garantir que os animais vítimas recebam o cuidado necessário”, afirmou o vereador Marcelo Guerra.
A lei foi aprovada e publicada no dia 13 de junho de 2025, no plenário Vicente Santório Fantini, e já está em vigor.
