A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar omissões do Estado diante de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos. A ação também destaca a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, apontado como responsável pela articulação dessas medidas contra o Brasil e suas autoridades.
O documento afirma que há indícios de que o parlamentar praticou coação durante investigações, obstrução de apurações sobre organização criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Segundo a ação, Eduardo Bolsonaro lidera uma retaliação contra as investigações que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro, denunciado por liderar uma organização criminosa que tenta romper a ordem democrática.
Entre os pedidos feitos ao STF estão a reafirmação da soberania do Brasil, a obrigatoriedade de cumprimento das leis brasileiras pelas grandes empresas de tecnologia, a criação de um regime tributário progressivo para essas companhias, a nulidade de sanções estrangeiras que interfiram na legislação nacional e a responsabilização civil de Eduardo Bolsonaro pelos danos causados ao país.
