No primeiro semestre de 2025, o número de ações judiciais envolvendo operadoras de saúde chegou a 156.482 novos processos, um aumento de 8,2% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registradas 144.542 ações. Os dados são do painel Estatísticas Processuais de Direito à Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o levantamento, as principais queixas estão relacionadas a negativas de cobertura para tratamentos médico-hospitalares, reajustes contratuais e fornecimento de medicamentos.
“A judicialização, embora não seja ideal como via inicial de resolução de conflitos, tem sido uma importante aliada de muitos cidadãos diante de situações de urgência. É fundamental, portanto, estar ciente dos direitos para saber identificar possíveis práticas abusivas”, destacou a advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde.
A especialista explica que os processos podem ocorrer tanto na saúde privada quanto na pública. “Na maioria das vezes, a saúde não pode esperar, seja aquele exame para confirmar ou eliminar a suspeita de uma doença grave, seja um tratamento que precisa ser iniciado ou continuado com urgência, entre outras demandas”, afirmou Fernanda.
Ela também reforça a necessidade de ampliar o diálogo entre operadoras, órgãos reguladores e o Poder Judiciário diante do avanço das demandas judiciais na área. “A busca por soluções extrajudiciais, o fortalecimento das ouvidorias e a valorização da medicina baseada em evidências devem caminhar juntos à garantia constitucional do direito à saúde”, acrescenta.
