A Prefeitura da Serra anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários. Agora, os contribuintes têm até o dia 30 de outubro para aproveitar descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
O programa abrange dívidas de até 1 milhão de reais, com entrada de 30% do saldo devedor e parcelamento em até 80 vezes, e dívidas acima desse valor, com entrada de 20% e parcelamento em até 100 vezes. O Refis inclui tributos como IPTU, ITBI, ISSQN, taxas municipais, autos de infração e outras pendências.
Os interessados devem comparecer à Secretaria da Fazenda da Serra, localizada na Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca, sendo recomendável agendar atendimento previamente. Para mais informações, é possível ligar para (27) 3291-2005 ou acessar o site oficial da prefeitura.
O programa oferece uma oportunidade para regularizar a situação fiscal e garantir condições facilitadas de pagamento.