Governo Federal Destina Recursos Para Atender Calamidade no Rio Grande do Sul
No último domingo (29/12), o presidente Lula assinou duas medidas provisórias, que resultaram na liberação de um crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões. Os recursos são destinados a diversos ministérios, incluindo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Ministério das Cidades e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Destinação de Recursos ao MDS
Do total, R$ 168,26 milhões foram alocados ao MDS para atender às demandas emergenciais, focando no Fundo Nacional de Assistência Social. Este montante apoiará o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, além da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Justificativa Para A Liberação de Recursos
A liberação do crédito extraordinário foi justificada pela necessidade urgente de enfrentar as consequências dos eventos climáticos extremos que afetaram o Rio Grande do Sul. Estes desastres causaram danos significativos à população e às atividades econômicas da região.
Recursos para Reconstrução da Rede Socioassistencial
Além do valor destinado ao BPC e à RMV, R$ 34,51 milhões serão investidos na reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios do estado.
Recursos Alocados para Outros Ministérios
Vários outros montantes foram dedicados a diferentes ministérios para abordar a situação de calamidade no Rio Grande do Sul:
- MDIC: R$ 13 milhões para recuperar as unidades do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e os equipamentos essenciais ao controle metrológico.
- MDA: R$ 57,98 milhões para a recuperação da infraestrutura em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficiando 4.326 famílias.
- Operações Oficiais de Crédito: R$ 120,19 milhões destinados ao Incra para crédito-instalação, atendendo 7.232 famílias nas modalidades habitacional e de fomento.
- MIDR: R$ 71,75 milhões para apoiar financeiramente famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios em estado de calamidade ou emergência.
- Ministério das Cidades: R$ 60 milhões para restabelecer as operações do sistema metroviário da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), afetadas pelas enchentes.
