Em 2024, o Senado Federal brasileiro votou um total de 1.197 proposições, com destaque para temas econômicos, sociais e ambientais que impactaram diretamente a população. Dentre as matérias analisadas, foram 408 projetos de lei, 11 medidas provisórias, 56 projetos de resolução, 272 projetos de decretos legislativos, 7 propostas de emenda à Constituição (PECs), 17 projetos de lei complementar e 389 requerimentos.
Setembro foi o mês de maior atividade, com 189 propostas aprovadas, seguido por dezembro (173) e junho (154). As pautas que chamaram a atenção dos senadores incluíram a regulamentação da reforma tributária, a reforma do Novo Ensino Médio e a aplicação de sanções do Pacote Antifeminicídio. Das proposições discutidas, 243 estavam relacionadas à infraestrutura, 173 abordavam questões sociais, 147 focavam na economia, 21 tratavam de relações internacionais, 11 eram sobre segurança pública e 10 referiam-se a esportes.
Regulamentação da Reforma Tributária
Em dezembro, o Senado aprovou o projeto-chave da regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024. Este projeto delineia estratégias como a redução e isenção de tributos, a devolução de impostos para consumidores de baixa renda e a vinculação entre sistemas de pagamento e arrecadação. O texto aguarda sanção presidencial.
Corte de Gastos do Governo
A Emenda Constitucional 135, promulgada em 20 de dezembro, visa reduzir despesas obrigatórias do governo federal e foi originada da PEC 54/2024. Com essa emenda e outras legislações, o governo espera economizar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026.
Iniciativas Voltadas à Mulher
Em 2024, o Senado aprovou 27 propostas focadas na temática das mulheres, incluindo a sanção do Pacote Antifeminicídio, que aumenta as penas para o crime de feminicídio. As penalidades podem chegar a 40 anos de prisão, um reconhecimento necessário na luta contra a violência de gênero.
Legislação Ambiental
O Senado também promoveu 33 proposições na área ambiental, incluindo a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que procura substituir práticas de queimadas por métodos alternativos mais sustentáveis. Além disso, a regulamentação do mercado de crédito de carbono foi aprovada, permitindo que empresas compensem suas emissões com ações de preservação ambiental.
Educação e Saúde
Na educação, 37 matérias foram aprovadas, com destaque para a alteração do Novo Ensino Médio e a restrição do uso de celulares nas escolas. Já na área da saúde, 27 proposições foram analisadas, incluindo a Política Nacional de Cuidados, que visa aprimorar as relações de cuidado no país.
Desenvolvimento Social e Empreendedorismo
O Senado também se dedicou ao desenvolvimento social, com 173 proposições, entre elas, a revisão das regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área do empreendedorismo, 23 matérias foram ratificadas, como o PLN 28/2024, que busca acelerar a abertura de empresas.
Foco em Infraestrutura
Por fim, a infraestrutura se destacou com a aprovação de 243 propostas, incluindo a implementação do Programa de Aceleração da Transição Energética, que incentiva o uso de fontes renováveis de energia.
O ano de 2024 foi marcado por um intenso trabalho legislativo no Senado, refletindo a necessidade de responder a demandas sociais, econômicas e ambientais, sempre com foco na construção de um Brasil melhor e mais justo para todos.
