Até a próxima segunda-feira (3), os municípios devem cadastrar as famílias que passaram por abrigos públicos e ainda não foram atendidas pelo Auxílio Reconstrução, que oferece um valor de R$ 5,1 mil. Esta ação se destina a famílias que enfrentaram as enchentes do ano passado, com a expectativa de atender até dez mil famílias no Rio Grande do Sul, conforme o acordo firmado com a Defensoria Pública da União (DPU).
Importância do cadastramento
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), parte do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), esclarece que este não é um novo auxílio, mas uma oportunidade para aquelas famílias que buscaram abrigo público. Assim, as famílias já beneficiadas anteriormente não receberão o pagamento novamente. Vale destacar que os valores serão concedidos por família, e não individualmente.
Responsabilidades dos municípios
Os municípios são responsáveis por realizar o cadastramento no sistema do auxílio, que requer o preenchimento dos nomes e CPFs de todos os membros da família, além dos endereços dos abrigos. A verificação da composição familiar e a guarda de documentos que comprovem as informações enviadas são responsabilidades exclusivas das prefeituras, que também devem assegurar que todos os dados estão corretos para possíveis auditorias futuras.
Status dos cadastros
Desde a implementação do Auxílio Reconstrução, mais de 400 mil cadastros já foram aprovados. Após a aprovação, os dados são encaminhados à Caixa Econômica Federal para que os pagamentos sejam realizados. O Auxílio Reconstrução foi instituído pela Medida Provisória nº 1.219, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e regulamentado pela Portaria n° 1.774, publicada em 21 de maio.
Informações adicionais
O MIDR também disponibilizou uma Instrução Normativa para estabelecer critérios e procedimentos relacionados ao Auxílio Reconstrução. Para mais informações, é possível acessar o site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e esclarecer dúvidas sobre o benefício.
