O Brasil alcançou um marco histórico ao lançar, em 21 de janeiro de 2024, o Decreto N° 12.278, que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana. O evento foi organizado pelo Ministério da Igualdade Racial, visando reforçar as tradições afro-brasileiras, e reuniu lideranças religiosas de diversas partes do país.
O significado da nova política
Durante a cerimônia, a Ministra da Igualdade Racial em exercício, Roberta Evaristo, destacou a relevância dessa política para a promoção da igualdade racial e o respeito à diversidade cultural. As lideranças presentes enfatizaram que o reconhecimento oficial das comunidades de terreiro é um passo crucial para proteger seus espaços sagrados e garantir direitos frequentemente negligenciados.
Luzi Borges, Diretora Nacional de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiros, reiterou que o governo se compromete a desenvolver políticas públicas em colaboração com esses grupos. Ela afirmou que o decreto é uma iniciativa significativa para reparar injustiças históricas, oferecendo voz e direitos a comunidades que preservam a cultura afro-brasileira.
Reconhecimento e proteção das comunidades de terreiro
O Decreto N° 12.278 vai além de uma simples política pública; ele representa um reconhecimento institucional do valor cultural e espiritual das comunidades de terreiro. Esta nova diretriz visa preservar saberes ancestrais, assegurar direitos e fortalecer a proteção dos espaços religiosos, essenciais para práticas como Candomblé e Umbanda.
Durante o evento, os representantes das comunidades discutiram suas realidades e desafios, ressaltando a necessidade de união e diálogo inter-religioso. O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, destacou as múltiplas formas de racismo religioso e enfatizou a importância de transformar a política em ações concretas que assegurem proteção e reparação histórica.
Ações e iniciativas em suporte às comunidades tradicionais
Diversas iniciativas estão sendo implementadas para concretizar essa política nacional. Entre as ações destacadas estão:
– Cartografia Social: um estudo sobre os impactos do racismo ambiental e religioso.
– Curso sobre Direitos das Comunidades Tradicionais: capacitação para lideranças.
– Prêmio Nacional para Mestras e Mestres: reconhecimento de lideranças culturais.
– Campanha Nacional de Valorização da Cultura Ancestral Africana: promoção das tradições afro-brasileiras.
– Guia de Orientações para Denúncias de Racismo Religioso: apoio a vítimas.
– Acompanhamento de Vítimas de Racismo Religioso: suporte jurídico e social.
O governo também lançou o Edital Mãe Gilda de Ogum, que destinou recursos a projetos voltados à economia e cultura das comunidades tradicionais, e ações emergenciais como o SOS RS, que forneceu cestas básicas para famílias de terreiros no Rio Grande do Sul.
Um chamado à ação
O lançamento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana representa um avanço na luta contra o racismo religioso. Contudo, as lideranças enfatizaram que o decreto deve ser acompanhado por ações efetivas para garantir seu impacto.
João Jorge finalizou suas considerações apelando para que essa conquista seja entendida como um ponto de partida para mudanças significativas. O decreto marca um passo essencial na construção de uma sociedade mais humana, onde as religiões de matriz africana sejam respeitadas e reconhecidas como parte vital da identidade cultural brasileira.
