O pacote de segurança pública aprovado recentemente na Câmara dos Deputados inclui diversas propostas que visam fortalecer a proteção e o bem-estar dos profissionais de segurança. Essas matérias foram analisadas nos dias 11 e 12 de dezembro e agora seguirão para o Senado para suas devidas discussões.
Assistência psicológica aos profissionais de segurança
Um dos principais projetos, de autoria do deputado André Janones, propõe a implementação de assistência psicológica para profissionais de segurança pública. Intitulado PL 2.573/2023, o texto foi aprovado como substitutivo e prevê a realização de ações dentro do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). O projeto destina entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para iniciativas focadas na saúde mental desses profissionais, visando prevenir o suicídio. Os estados que criarem serviços de apoio psicossocial em seus órgãos de segurança terão prioridade para receber esses fundos.
Campanha de combate à violência contra policiais
Outro projeto significativo neste pacote é o PL 779/2024, do senador Alberto Fraga, que institui a campanha Abril Branco. Esta ação é voltada para discutir e implementar medidas de proteção aos policiais, além de assegurar financiamento para treinamentos e aquisição de equipamentos essenciais. O projeto também estabelece o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e prioriza investigações relacionadas a crimes cometidos contra esses agentes.
Compromisso com o combate à pedofilia
O PL 3.976/2020, elaborado pelo deputado Aluisio Mendes, propõe a criação de um cadastro nacional de pedófilos, que permitirá a divulgação de informações sobre condenados por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma das emendas desse projeto, apresentada pelo deputado Ricardo Salles, gera controvérsias ao incluir a possibilidade de castração química para condenados por pedofilia.
Outras propostas relevantes
Além dos projetos mencionados, o pacote de segurança abrange uma série de outras iniciativas, entre elas:
– O PL 7.769/2017, que classifica homicídio em razão da condição de idoso como crime hediondo.
– O PL 1.637/2019, que aumenta o tempo mínimo de internação de réus inimputáveis por questões de saúde mental.
– O PL 3.191/2024, que prevê penas para quem obstruir vias públicas com barricadas.
– O PL 6.158/2023, que permite o uso do Fundo Penitenciário Nacional para aquisição de equipamentos de bloqueio de sinal em presídios.
– O PL 5.265/2023, que elabora estratégias de defesa contra o roubo em transportes de valores.
As propostas agora aguardam análise no Senado, onde será determinada sua continuidade no processo legislativo.
