O Senado recentemente aprovou a Medida Provisória (MP) 1.258/2024, que destina um total de R$ 514 milhões para o combate às queimadas na Amazônia. Desse montante, R$ 150 milhões serão direcionados às Forças Armadas e à Força Nacional. O restante do valor financiará iniciativas da Defesa Civil e de sete ministérios, incluindo o Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática. Após a aprovação, a medida já foi promulgada, sendo um passo importante no enfrentamento das queimadas na região amazônica.
Aprovado também foi o projeto que permite a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019, conhecido como PLP 22/2025. Esta proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), amplia o prazo para a liquidação de compromissos financeiros até o final de 2026. Além disso, a medida revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024. O texto, com alterações feitas pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados.
Carlos Portinho destaca que essa proposta pode aprimorar a gestão dos recursos públicos, garantindo a continuidade de obras e investimentos essenciais para a população. Ele menciona a importância de evitar a situação de “cemitério de obras paradas” que permeia o Brasil atualmente. Os restos a pagar referem-se a recursos de anos anteriores, relativos a despesas empenhadas que não foram liquidadas até 31 de dezembro de cada ano, e a nova regulamentação poderá trazer maior agilidade na execução de projetos fundamentais.
