O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou recentemente uma resolução que endurece regras para transição de gênero e proíbe o uso de bloqueadores hormonais para mudança de gênero em crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada pelo plenário do CFM no mês passado.
A resolução ainda prevê mudar a idade para iniciar a terapia hormonal para 18 anos, sendo que antes podia ser feito a partir dos 16.
Vale lembrar que a prescrição do tratamento de bloqueio hormonal se aplica apenas aos casos de transição de gênero. O artigo 10 da Resolução deixa claro que as novas instruções não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou bloqueadores da puberdade.
O assunto é polêmico e as opiniões a respeito das mudanças se dividem entre entidades médicas, representantes e integrantes da comunidade LGBTQIA+. Algumas frentes consideram um retrocesso, já que interpretam como uma violação aos princípios da dignidade humana.
Uma das principais justificativas que amparam essa resolução do CFM é um aparente crescimento do número de pessoas que se arrependeram de terem feito a transição. Estima-se que hoje a descontinuação das terapias ocorra em 2% a 25% dos casos.
O Ministério Público Federal instaurou um procedimento para investigar a legalidade da resolução e aguardamos o desfecho mais favorável em prol daqueles que mais serão impactados pelas mudanças.
Fernanda Andreão Ronchi é advogada especialista em Direito Médico e da Saúde.
