De acordo com o portal da transparência da CGU, sete das 11 entidades investigadas pela PF na Operação Sem Desconto receberam verbas provenientes de emenda parlamentar
Das 11 entidades investigadas na Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), citadas na auditoria do INSS e no relatório da PF, sete delas receberam recursos provenientes de emendas parlamentares. Entre elas está a Contag, que também possui uma lista extensa de contratos e convênios com órgãos federais.
De acordo com o portal da transparência da CGU, a Contag possui 79 acordos vigentes, somando R$ 58 milhões em recursos recebidos por intermédio de convênios e outros acordos firmados com o Executivo e mais de R$ 4 trilhões em emendas assinadas com o Legislativo.
A segunda entidade com maior montante de arrecadação por meio deste tipo de repasse é a Ambec, com uma soma de R$ 499 milhões em emendas recebidas. A APPN vem em seguida com mais de R$ 309 milhões recebidos.
A Unaspub recebeu mais de R$ 267 milhões e a APPS Universo arrecadou mais de R$ 255 milhões. Por último, estão a AAPB, com R$ 190 milhões, e a Caap, com R$ 251 milhões registrados na plataforma, em ‘recursos recebidos’.
Com isso, o total de recursos públicos repassados por emendas às entidades chega a R$ 5,986 trilhões. Os autores, no entanto, não são identificados. A plataforma também não indica o tipo de emenda recebida e outras informações, como plano orçamentário, modalidade e elemento da despesa.
Desde que assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino vem atuando em defesa da transparência dos recursos públicos, sobretudo com o montante que envolve emenda parlamentar.
Uma das brigas mais acirradas com a oposição é travada por partidos como o PSol, que defende a assinatura nominal do autor responsável pelo repasse do recurso. A regra atualizada no Congresso Nacional solicita a assinatura apenas em caso opcional. A ausência de identificação o autor da emenda é chamada de ‘orçamento secreto’.
