O Congresso Nacional impôs, nesta quarta-feira (25), uma derrota expressiva ao governo Lula ao revogar o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em transações de crédito, câmbio e previdência privada. A decisão foi consolidada após votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, encerrando uma das principais apostas da equipe econômica para reforçar o caixa da União.
Na Câmara, a medida foi derrubada por 383 votos a 98. No Senado, a revogação foi aprovada em votação simbólica, sem resistência significativa, sob liderança do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A decisão foi formalizada por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), instrumento que dispensa sanção presidencial e já entra em vigor com a promulgação pelo Legislativo.
Essa é a primeira vez em mais de três décadas que o Congresso revoga um decreto presidencial — a última ocorreu durante o governo Collor.
Consequências fiscais e políticas
O decreto revogado previa aumento na arrecadação federal entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões. Os recursos seriam direcionados ao financiamento de programas sociais e ao ajuste fiscal. Com a revogação, o governo precisará encontrar novas fontes de receita ou rever gastos para manter suas metas econômicas.
Além do impacto nas contas públicas, a decisão evidenciou a fragilidade da articulação política do governo no Congresso. Para a oposição, o aumento do IOF era um “abuso fiscal” que penalizaria a população e foi aprovado sem o devido diálogo com o Legislativo.
Reações e próximos passos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade da revogação. Segundo ele, o decreto buscava corrigir distorções no sistema tributário que favorecem as classes mais altas.
Líderes do Congresso, por outro lado, afirmam que a decisão reforça o papel do Parlamento como contrapeso a medidas impopulares. Alcolumbre destacou que a votação reafirma a autonomia do Legislativo.
Internamente, aliados do governo no Senado criticaram a derrubada e apontaram uma quebra de acordo político que previa a manutenção do decreto.
O governo agora precisa recalcular sua estratégia para recompor o orçamento e evitar prejuízos aos programas sociais e à credibilidade fiscal.
