Parecer técnico respalda suspensão de votação pró-Bolsonaro na Câmara

Um parecer da Câmara, de maio deste ano, confirma que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pode decidir suspender votações da Casa, como as análises ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em comissões, mesmo se estiver no exterior.

O documento oficial contraria discurso adotado pelo PL nesta terça-feira (22), que tentava emplacar análise de moções de apoio ao ex-presidente, mesmo durante o recesso Legislativo.

• O presidente da Câmera, Hugo Motta, pode suspender votações mesmo fora do Brasil, conforme parecer técnico.
• Documento de maio contradiz alegações do PL sobre a ilegalidade da suspensão das votações.
• Motta suspendeu reuniões em comissões até o dia 1º de agosto durante o recesso parlamentar.
• A decisão frustrou os planos do PL de aprovar moções de apoio a Jair Bolsonaro durante este período.

Aliados do político questionaram a suspensão por Motta e alegaram que a determinação seria ilegal, pelo presidente estar fora do país. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), também disse que a suspensão seria “antirregimental”.

Essa análise é inválida, segundo indica o parecer técnico elaborado no dia 26 de maio. O documento reuniu as diretrizes previstas no regimento da Câmara, para quando o presidente estiver fora do Brasil.

“O presidente, mesmo afastado do território nacional, mantém todas as atribuições que possam ser desempenhadas não presencialmente de forma segura e eficiente, e para cujo exercício não seja a presença uma condicionante ou requisito”, aponta trecho do parecer.

Decisão de Motta

O presidente da Câmara suspendeu, nesta terça, reuniões em comissões até 1º de agosto, reforçando o período de recesso parlamentar.