A Prefeitura de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está reforçando ações para capturar animais de médio e grande porte encontrados soltos em ruas, áreas urbanas, rodovias e zonas rurais do município.
O objetivo da operação é prevenir acidentes e garantir a segurança de pedestres, motoristas e dos próprios animais. As equipes responsáveis pela captura atuam com medidas educativas, orientando tutores, e realizam recolhimentos quando necessário. Os animais apreendidos são levados para um local de acolhimento, onde recebem atendimento veterinário, alimentação e cuidados até que seus responsáveis regularizem a situação.
Proprietários que quiserem recuperar animais recolhidos devem procurar a SEMMA com os documentos exigidos e pagar as multas e taxas previstas.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.832/2025, deixar animais soltos em vias constitui infração administrativa e pode ser considerado ato de maus-tratos. Para cada animal apreendido, são aplicados:
* multa no valor de R$ 233,48
* diária de estadia de R$ 29,19
* taxa de transporte de R$ 58,37
Em caso de reincidência, os valores das penalidades podem ser dobrados ou até triplicados. Se o tutor não reivindicar o animal dentro de 10 dias após notificação, ele poderá ser doado a institucionais conveniadas.
A Prefeitura mantém canais de denúncia para a população colaborar com a fiscalização dos casos de animais soltos:
* Secretaria Municipal de Meio Ambiente: (28) 3535-3677
* Disque Captura (24h): (28) 99942-9136
A gestão municipal afirma que seguirá com ações contínuas de fiscalização, apreensão e conscientização para a preservação da ordem pública e do bem-estar animal.
