Foi foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (5), a Lei 11.800/2023, que institui no Espírito Santo o Dezembro Verde, dedicado às ações de conscientização sobre o abandono de animais domésticos.
A autora do projeto que originou a norma na Assembleia Legislativa (Ales), deputada Janete de Sá (PSB), é presidente da CPI que investiga maus-tratos contra animais.
“Escolhemos o mês de dezembro para a campanha porque as instituições já nos relataram que, com as comemorações de fim de ano, muitos animais são abandonados em casa ou fogem por conta de fogos de artifício. Estou muito feliz com mais essa conquista na luta em proteção aos animais”, afirma a parlamentar.
Abandono é crime!
O abandono de animais nas ruas se tornou um grave problema para as cidades.
Abandonar animais é crime previsto em Lei (9.605/98). Além de cruel e desumano, quem abandona animais em logradouros públicos pode ser punido com prisão, multa e perda da guarda do animal, de acordo as leis vigentes.
