Os membros da CPI do Combate ao Abuso Sexual e Violência Cometida contra Crianças e Adolescentes aprovaram a prorrogação, por mais 180 dias, das atividades do colegiado. A decisão ocorreu em reunião extraordinária nesta terça-feira (9), no Plenário Judith Leão da Assembleia Legislativa (Ales), quando também foram aprovados convites para a participação de autoridades que atuam no combate a crimes incluídos no escopo das investigações do grupo parlamentar.
A comissão foi criada em 27 de fevereiro pelo Ato 8.615/23 com prazo inicial de funcionamento de 90 dias. Os deputados ainda decidiram que as reuniões ordinárias serão realizadas quinzenalmente, às segundas-feiras, no Plenário Dirceu Cardoso, mas o horário ainda não está definido. A CPI é presidida pelo deputado Dary Pagung (PSB), tendo como relatora Raquel Lessa (PP).
Convites
Conforme decidido pelos deputados, serão feitos convites a autoridades da área de combate ao tipo de crime que a CPI deve investigar. As datas também ficam a depender da agenda dos convidados e da definição do horário das reuniões ordinárias.
Serão convidados o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), delegado Brenno Andrade; a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegada Rhaiana Bremenkamp; e a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Valéria Barros Duarte Morais.
O deputado Coronel Weliton (PTB), vice-presidente da comissão, destacou que a sociedade precisa de uma resposta para os crimes que têm sido cometidos e a CPI dará “voz aos profissionais que militam no combate a esse tipo de crime. Qualquer deliberação dessa comissão estará limitada [por causa] da tipificação penal de segredo de justiça. É muito importante que essas autoridades venham para debater e expor à sociedade capixaba a importância e o relevo do tema, bem como as dificuldades que estão enfrentando enquanto poder público”, comentou.
A CPI do Combate ao Abuso Sexual e Violência Cometida contra Crianças e Adolescentes foi criada para apurar e investigar ações no combate ao abuso sexual e violência cometida contra crianças e adolescentes no Estado do Espírito Santo.
