O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil, permitindo que a plataforma retome suas atividades nas próximas horas.
A decisão foi possível após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões e receber um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em 30 de agosto, Moraes havia determinado a suspensão da plataforma devido ao fechamento do escritório da empresa no Brasil e à falta de um representante legal no país, uma condição essencial para o funcionamento de qualquer companhia.
O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, havia comunicado o fechamento da sede brasileira após a empresa não cumprir a ordem de remover perfis de investigados pela Corte, cujas publicações eram consideradas antidemocráticas. Recentemente, a representação legal foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova assumindo a função novamente. Com a regularização e o pagamento da multa, o X solicitou a autorização para retornar ao ar.
Moraes determinou que as operadoras de telefonia implementem o desbloqueio e instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a notificar as empresas sobre a decisão. Ao liberar o funcionamento da rede social, o ministro destacou que a empresa atendeu aos requisitos necessários para operar no país.
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional, determinando à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, afirmou Moraes.
