O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) divulgou esclarecimentos sobre as alterações no processo de habilitação que passam a valer após a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças trazem alterações significativas na estrutura e nos requisitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em todo o país, impactando diretamente quem deseja iniciar ou concluir a formação de condutores.
Entre as principais alterações estão o fim do prazo de 12 meses para conclusão do processo de primeira habilitação, agora sem validade predeterminada, e a possibilidade de realização de parte do curso teórico em formato on-line. Além disso, os candidatos passam a ter mais flexibilidade na sequência das etapas do processo, podendo, por exemplo, iniciar o curso teórico antes de realizar os exames médico e psicotécnico. Outra mudança é a eliminação da carga horária obrigatória de 45 horas-aula para teoria, com foco na aprovação em avaliações de conteúdo.
No que diz respeito às aulas práticas, a carga mínima obrigatória foi reduzida de 20 horas para apenas duas horas, com permissão para que parte do treinamento seja feita em veículo próprio, identificado conforme normas. Também foi previsto um mecanismo que poderá permitir a renovação automática da CNH para condutores que não cometerem infrações no ano anterior ao vencimento.
O Detran-ES informou que está ajustando seus sistemas e rotinas para integrar as novas diretrizes e orienta os candidatos a acompanharem os canais oficiais do órgão para obter informações detalhadas sobre a implementação das mudanças no estado. Em paralelo, o órgão reafirma que os exames médico, psicotécnico, teórico e prático continuam sendo etapas obrigatórias para a obtenção da habilitação, com a segurança viária como prioridade.
