Nesta semana foi veiculada na imprensa nacional, matérias sobre a execução de uma mulher em plena luz do dia, na rua, pelo marido que é policial militar e estava de folga, caracterizando o que todos conhecemos como o crime de feminicídio, fato típico com características diferentes do homicídio feminino simples, pois envolve “violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher”, conforme dispõe o Código Penal Brasileiro desde 2019.
No primeiro semestre deste ano já foram praticados 722 crimes de feminicídio no Brasil, um aumento de quase 3% (três por cento) em relação ao ano passado, mas o que deixa o caso desta semana mais estarrecedor foi o fato dele ter sido praticado na rua, em plena luz do dia e ter sido flagrado pelas câmeras locais, no big brother urbano que vivemos e que possibilita a apuração de muitos crimes, contribuindo com a segurança pública.
O crime de feminicídio costuma ser praticado dentro de ambientes reservadas, casas ou propriedades da família, sendo absolutamente incomum e revelador o episódio de agressão e execução pública em plena luz do dia, como visto nesta semana.
Esse ocorrido liga para a gente uma luz de alerta, um sinal de que algo está errado em nossa sociedade. Foi a partir daí que resolvi pesquisar e ver que neste ano tivemos um aumento de feminicídios em relação ao ano passado – ainda que pequeno, mas houve. Se considerarmos desde 2019, quando o feminicídio passou a ser previsto no Código Penal, o aumento foi de mais de 14% (quatorze por cento), ou seja, a endurecimento da política penal não está sendo eficaz nos seu primeiros quatro anos de existência, o que de certa forma surpreende.
Curiosamente o aumento se deu principalmente por causa da região Sudeste, sendo que o Estado de São Paulo teve um aumento de mais de um terço. No Nordeste houve redução.
Nesse sentido, concluímos compartilhando o seguinte questionamento: o que fazer diante da ineficácia do endurecimento de politicas penais para coibir os feminicídios? Será que a resposta passa pela necessidade de educarmos nossos jovens, visando à prevenção ao invés da punição?
LUCIANO GAGNO é Doutor em Direito pela USP, Advogado e Assessor Especial na Secretaria de Direitos Humanos de Vitória. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES.
