O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, na última semana, a conclusão da aquisição da Chocolates Garoto pela Nestlé, após 21 anos de impasse.
O acordo está condicionado a uma série de “remédios comportamentais” para preservar a concorrência no mercado nacional de chocolates.
Com isso, surgiram dúvidas sobre a o futuro da empresa de origem capixaba localizada em Vila Velha, na Grande Vitória.
Termos
O Cade explicou que esse termo “remédios comportamentais” corresponde às medidas relacionadas à atividade interna da empresa, como, por exemplo, obrigações a fazer e não fazer. Ou seja, algumas condicionantes pela aprovação da aquisição da Garoto pela Nestlé.
Entre elas, estão que a Nestlé não poderá adquirir, pelo período de cinco anos, ativos que representem, acumuladamente, participação igual ou superior a 5% do mercado. O compromisso não se aplica a aquisições internacionais.
Outra cláusula prevista no acordo obriga a Nestlé a comunicar ao Cade, por um prazo de sete anos, qualquer aquisição de ativos que caracterize ato de concentração no mercado nacional de chocolates, abaixo do patamar de 5%.
Outras normas interferem no funcionamento e futuro da fábrica da Garoto, em Vila Velha. Confira abaixo como a decisão do Cade impacta na Garoto.
Fechamento
A fábrica da Garoto no Espírito Santo não vai fechar. Uma das exigências impostas no acordo do Cade proíbe a venda da fábrica da Garoto, localizada no bairro Glória, em Vila Velha. A Nestlé nunca manifestou interesse em fechar a fábrica capixaba, nem no início nem durante o processo de aprovação do conselho.
O processo determina ainda que a unidade seja mantida em pleno funcionamento com investimentos por um prazo mínimo de sete anos.
Investimentos
Além do funcionamento por no mínimo mais sete anos, a Nestlé já manifestou que fará novos investimentos na unidade de Vila Velha.
Nos últimos anos, a fábrica já passou por modernização e, em maio de 2023, a companhia anunciou um investimento de R$ 430 milhões para ampliar a capacidade da unidade.
Os trabalhos de modernização da unidade, instalação de novas linhas de produção e ampliação do portfólio de produtos começam nas próximas semanas e serão concluídos no ano que vem.
Linha de produtos
O Cade e a Nestlé chegaram a firmar um acordo, em 2017, que previa a venda de um pacote de dez marcas como Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação.
A empresa, no entanto, não cumpriu o compromisso e as marcas não foram vendidas.
Na decisão da última quarta-feira (7), o conselho não estabeleceu restrições ao tema. Com isso, foi preservada a continuidade dessas marcas tradicionais das empresas.
Novos produtos
Além de manter os atuais produtos em seu portfólio, como o Serenata, a empresa planeja novos produtos.
Entre as novidades está o começo da fabricação de uma nova linha de barras de chocolate na planta do Espírito Santo.
Fim do impasse
A compra ocorreu em fevereiro de 2002, período em que os julgamentos do Cade ocorriam após as negociações serem fechadas pelas empresas.
Dois anos depois, o conselho vetou a operação, a partir da alegação de que a celebração do contrato resultaria em uma concentração de mais de 58% na época.
Uma lei que entrou em vigor em 2012 mudou essa forma de análise do Cade. A partir daí, passou a ser necessária a análise prévia de atos de concentração no país.
