Microprodutores de cerveja artesanal do Espírito Santo podem ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).
É o que pretende o deputado Lucas Polese (PL) por meio do Projeto de Lei (PL) 349/2023, que tramita no Legislativo estadual.
A matéria define como microcervejarias as empresas com produção anual de cerveja e chope inferior a 200 mil litros.
Entende-se por cerveja ou chope artesanal “o produto elaborado a partir de mosto cujo extrato primitivo contenha no mínimo 80% de cereais malteados ou extrato de malte, conforme registro do produto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)”, estabelece o projeto.
O texto do PL veda a concessão do benefício a produtores que estiverem em débito com a Fazenda Estadual. De acordo com o Mapa existem, atualmente, 55 microcervejarias cadastradas no órgão regulador.
“As cervejarias artesanais capixabas têm ganhado cada vez mais mercado no cenário local”, justifica o parlamentar.
“O cenário capixaba tem sido atrativo para o segmento, pois, além de trazer uma bebida diferenciada para os consumidores, também fomenta o turismo da região onde está instalada. Segundo a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-ES), as cervejarias têm gerado rotas turísticas, como as mais conhecidas em Domingos Martins (Campinho e Pedra Azul). Outra mais recente é a de Santa Teresa, que inclui a visitação ao Buda Gigante de Ibiraçu”, complementa.
Tramitação
O autor apresentou recurso após a Presidência ter devolvido a matéria ao parlamentar por entender que se trata de uma proposição inconstitucional, com vícios de iniciativa. O recurso foi deferido e a constitucionalidade do projeto será analisada pela Comissão de Justiça.
