Mais receitas para as prefeituras capixabas: dados do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, apontam que as cidades do Espírito Santo receberam R$ 4,41 bilhões relativos à quota-parte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2023, transferência distribuída pelo governo estadual. Esse valor é 1,7% maior do que o de 2022, de R$ 4,34 bilhões – valor que já considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Apesar de o crescimento ter sido tímido, com o nível de repasse praticamente estável, o último biênio está cerca de 20% acima do observado em 2019, ano anterior à pandemia, o que equivale a uma taxa média de crescimento anual, nos últimos quatro levantamentos, de cerca de 5%.
De acordo com o economista e editor do anuário, Alberto Borges, houve um fraco desempenho na receita de ICMS em 2023 devido a medidas tomadas ainda em 2022 com o objetivo de conter a elevação dos preços dos combustíveis por conta do conflito entre Rússia e Ucrânia, ocasionando uma redução na arrecadação do tributo.
“A Lei Complementar 194 de 2022 classificou os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais para fins de tributação. Dessa forma, o ICMS sobre esses itens passou a ter alíquotas máximas de 17% ou 18%, variando segundo as normas específicas de cada Estado. Anteriormente a essa mudança, as tarifas estaduais de ICMS sobre a gasolina, por exemplo, estavam entre 23% e 34%”, explicou Alberto Borges.
O anuário esclareceu ainda que, em 2022, a arrecadação do ICMS do conjunto dos estados brasileiros caiu 3,3% em relação a 2021, e continuou em queda no primeiro semestre de 2023. A recuperação veio no segundo semestre, em razão da implementação da nova sistemática de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, de acordo com o estabelecido pela Lei Complementar 192, que previa a substituição das alíquotas aplicadas sobre preços por valores fixos por unidade de medida.
“Mas o crescimento do ICMS para o conjunto dos estados durante o segundo semestre de 2023 não foi suficiente para compensar as perdas ocorridas no primeiro e o resultado anual foi mais uma retração de 3,3%. O cenário no Espírito Santo mostrou-se um pouco mais favorável do que o nacional, pois, em 2022, o recolhimento estadual de ICMS recuou apenas 0,8% e, em 2023, obteve um aumento de 1,7% em termos reais, ou seja, já descontada a inflação”, complementou o economista.
Municípios
O anuário Finanças dos Municípios Capixabas mostrou ainda que Anchieta foi a cidade com o maior crescimento de repasse de ICMS em 2023, de 81%, alcançando a marca de R$ 138,8 milhões, após uma contração de 32,6% em 2022. Isso foi possível devido ao aumento do chamado Índice de Participação do Município (IPM) de Anchieta, parâmetro calculado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) e utilizado para a divisão do ICMS. A principal variável para esse cálculo é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que representa a geração de riqueza econômica da cidade.
Também devido à melhora em seus índices de participação, os municípios de Mantenópolis (30,7%), Conceição da Barra (23,8%), Serra (12%), Santa Maria de Jetibá (11,4%), Jaguaré (10,7%) e Itapemirim (10,3%) alcançaram crescimentos de dois dígitos nas transferências de ICMS.
Por outro lado, Aracruz teve a redução mais expressiva de ICMS. Com diminuição de 40,4%, os repasses do governo estadual saíram de R$ 216,6 milhões, em 2022, para R$ 129 milhões, em 2023, devido ao comportamento do IPM, que despencou de 4,991 para 2,922 de um ano para o outro. Quedas acima de dois dígitos também foram constatadas em Ibiraçu (-10,4%) e Guarapari (-11,4%).
