A devolução de impostos para famílias de baixa renda, conhecida como cashback, é uma das inovações trazidas pela reforma tributária. Essa medida visa tornar o sistema tributário mais progressivo, permitindo que os cidadãos com menos recursos paguem menos tributos proporcionalmente em comparação aos mais ricos.
Impacto do consumo sobre as famílias de baixa renda
Os tributos sobre o consumo, que costumam ser calculados como um percentual do preço de produtos, tendem a ter um efeito regressivo. Isso significa que, embora todos paguem a mesma alíquota em compras, os mais pobres acabam comprometendo uma parte maior de sua renda. Por exemplo, ao comprar um pacote de arroz que custa R$ 25 e apresenta uma alíquota de 25%, o tributo pago é de R$ 6,25, o que representa uma porcentagem maior da renda de um trabalhador que ganha um salário mínimo em comparação a alguém que recebe R$ 10 mil.
Introduzindo o cashback
Para corrigir essa desigualdade, a reforma tributária instituiu o cashback, que beneficiará as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi formalizada por meio de emenda constitucional que aborda a tributação sobre consumo em 2023, e os detalhes foram estabelecidos na lei complementar sancionada recentemente.
De acordo com a nova legislação, as famílias de baixa renda receberão 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, pelo menos, 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para itens essenciais, incluindo:
– Água
– Botijão de gás
– Contas de telefone e internet
– Energia elétrica
– Esgoto
Para outros produtos e serviços, o ressarcimento será de 20% da CBS e do IBS. Vale destacar que estados e municípios podem aumentar a devolução do IBS conforme sua legislação.
Mecanismos de devolução
A forma de devolução dos impostos ainda será regulamentada. Uma proposta envolve a verificação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, confrontando o valor da compra com os dados do CadÚnico. Além disso, para a devolução do IBS, será necessário um sistema que confirme automaticamente o endereço do comprador, conforme registrado no CadÚnico.
Experiência no Rio Grande do Sul
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, mencionou o caso do Rio Grande do Sul como exemplo. O estado implementou, em 2021, um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias com renda de até três salários mínimos, utilizando um cartão de crédito. Inicialmente, os valores eram fixos por família, mas agora são determinados pelo CPF, cruzando dados de compra e situação cadastral. Para regiões sem acesso à internet, o governo poderá implementar um sistema de transferência direta de renda, que complementaria o Bolsa Família.
Essa nova política tributária promete trazer alívio para as famílias mais vulneráveis e contribuir para uma maior justiça fiscal no Brasil.
