O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivos a estudantes do ensino médio público vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), não será interrompido, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões decretado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Haddad garante que todos os esforços estão sendo feitos para assegurar a continuidade da iniciativa.
Compromisso com a continuidade do programa
Haddad confirmou, após uma longa reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, que o planejamento para a implementação do Pé-de-Meia está avançando: “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, afirmou.
Recurso da AGU para reverter o bloqueio
Na quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um recurso no TCU pedindo a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões. Mesmo diante desta ação, Haddad se mostrou otimista sobre a possibilidade de manter o programa ativo. “Então você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, declarou.
Preocupações sobre o Orçamento de 2025
A AGU advertiu que, na ausência da aprovação do Orçamento de 2025, o Pé-de-Meia pode ser suspenso ainda este mês. Atualmente, o fundo que financia o programa, o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, possui recursos apenas para cobrir as despesas de dezembro.
Bloqueio decretado pelo TCU
Recentemente, o TCU determinou, através de uma medida cautelar assinada pelo ministro Augusto Nardes, o bloqueio dos recursos destinados ao Pé-de-Meia. A decisão foi baseada em uma representação do Ministério Público, que argumentou que os pagamentos aos estudantes devem ser feitos via Tesouro Nacional e não diretamente pelo fundo. O Ministério da Educação, por sua vez, negou qualquer irregularidade e disse que não foi formalmente notificado sobre a decisão, reafirmando que todos os aportes ao fundo foram aprovados pelo Congresso Nacional.
Dessa forma, a situação do programa Pé-de-Meia continua em desenvolvimento, com a expectativa de que os próximos passos garantam a sua continuidade e a manutenção dos benefícios aos estudantes.
