A Caixa Econômica Federal realiza, na próxima segunda-feira (24), o pagamento da parcela de fevereiro do novo programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o adicional, a média dos repasses sobe para R$ 671,81. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, nesta fase, o programa alcançará 20,55 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,81 bilhões.
Benefícios adicionais
Além do valor básico, os beneficiários podem contar com três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, assegurando a alimentação adequada para as crianças. O programa ainda contempla um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 a 18 anos, além de um benefício de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
O calendário de pagamentos padrão do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamentos excepcionais
Na segunda-feira (17), um pagamento antecipado foi realizado para beneficiários de 623 cidades, independentemente do final do NIS. Essa ação foi voltada para ajudar moradores do Rio Grande do Sul e de outros seis estados afetados por chuvas e estiagens recentes. O pagamento unificado ocorreu em diversos municípios, incluindo todos os de Minas Gerais e São Paulo.
Mudanças na legislação
Desde o ano passado, não há mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem da pesca artesanal, permitindo que recebam apoio financeiro durante períodos de proibição da atividade pesqueira.
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,92 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção, que foi implementada em junho de 2023. Essa norma permite que famílias que aumentem sua renda em até 50% do benefício original o recebam por até dois anos, contanto que sua renda não ultrapasse meio salário mínimo. O valor médio do benefício para essas famílias é de R$ 367,63.
Cadastro e inclusão
A partir de julho de 2023, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Como resultado, aproximadamente 31 mil famílias tiveram seu acesso ao programa cancelado por possuírem renda acima dos critérios estabelecidos. No entanto, uma busca ativa permitiu a inclusão de 101 mil novas famílias no programa em fevereiro, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade que ainda não recebiam o benefício.
Auxílio Gás
Na mesma data, o Auxílio Gás será disponibilizado para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 6. O valor desse benefício agora é de R$ 106. Previsto para durar até o final de 2026, o programa atende 5,42 milhões de famílias e foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg, conforme a Emenda Constitucional da Transição aprovada no final de 2022.
O Auxílio Gás é destinado apenas a famílias que estão no CadÚnico e que têm pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, a legislação prioriza mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.
