O Ministério da Fazenda lançou recentemente uma plataforma inovadora que facilita o saque do antigo Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa plataforma foi desenvolvida para atender cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, bem como seus herdeiros. A expectativa pelo lançamento durou quase seis meses, culminando em uma solução que promete agilizar o acesso a recursos que estavam esquecidos.
Repis Cidadão: A nova plataforma para saques
A plataforma, denominada Repis Cidadão, foi criada para permitir que os usuários consultem e realizem o saque de até R$ 26 bilhões que estavam disponíveis no fundo extinto em 2020. A Fazenda anunciou que os primeiros pagamentos começarão no dia 28 deste mês, uma notícia aguardada por muitos.
Como acessar o Repis Cidadão
Para utilizar o Repis Cidadão, é essencial que o trabalhador ou o herdeiro possua uma conta no Portal Gov.br com nível prata ou ouro. A plataforma reunirá todas as informações necessárias para o saque, incluindo orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais. Além da plataforma online, a consulta também pode ser realizada no aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal.
Histórico do Fundo PIS/Pasep
O antigo Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Contudo, o fundo não deve ser confundido com o abono salarial do PIS/Pasep, pago todos os anos pela Caixa e pelo Banco do Brasil. O saque dos valores do fundo estava restrito a situações específicas, como aposentadoria ou adoecimento.
Apesar de campanhas de conscientização, muitos trabalhadores não se lembravam de que tinham direito a esses valores. Em 2018, o governo facilitou o saque, permitindo que praticamente 23,8 milhões de pessoas retirassem parte dos R$ 35,7 bilhões disponíveis. No entanto, em agosto de 2023, ainda havia 10,5 milhões de trabalhadores que não haviam resgatado R$ 26,3 bilhões que pertenciam ao fundo.
Documentação necessária para o saque
Para solicitar o saque, os trabalhadores precisarão apresentar um documento oficial de identificação. No caso de herdeiros, será necessário também apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão da Previdência Social sobre a pensão por morte. Os sucessores poderão substituir a carta por uma declaração de dependentes habilitados ou autorização judicial, salvo se houver uma escritura pública que comprove a autorização do saque.
A nova plataforma Repis Cidadão representa um avanço importante para a recuperação de recursos que pertencem a milhões de trabalhadores e herdeiros que, por diferentes motivos, ainda não tiveram acesso ao que lhes é de direito. A facilidade de acesso e a centralização das informações são passos significativos para garantir que os cidadãos possam usufruir de suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep.
