Os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo são os que mais registraram adesões ao novo modelo de acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para resolver pendências com segurados fora do Judiciário. A iniciativa faz parte de um esforço para reduzir o volume de ações judiciais e agilizar o reconhecimento de direitos previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios.
Desde o início da implantação, em março deste ano, mais de 16,5 mil processos em todo o país já foram solucionados por meio de conciliações. O número representa um avanço na política de desjudicialização adotada pelo INSS, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com o INSS, os acordos são possíveis quando há reconhecimento do direito do segurado, mas faltam ajustes formais ou complementações de documentos. Nessas situações, o processo é resolvido com a homologação de um acordo, sem necessidade de sentença judicial.
Entre os três estados que lideram o ranking de adesões, São Paulo aparece com o maior número absoluto de acordos celebrados. Minas Gerais e Rio de Janeiro vêm logo em seguida, refletindo também a grande demanda previdenciária dessas regiões.
Segundo a presidente do INSS, Glaucia Lopes, o objetivo é garantir mais celeridade e menos desgaste aos segurados. “Muitas vezes o cidadão precisa esperar anos por uma decisão judicial. Com o acordo, conseguimos resolver de forma mais rápida e eficaz”, afirmou.
O programa tem previsão de expansão para outros tipos de benefícios e ações, e o INSS também avalia estender as conciliações a segurados que ainda não judicializaram seus pedidos. A expectativa é que a medida reduza custos, descongestione o Judiciário e ofereça soluções mais ágeis para a população.
