Após 12 anos de quedas, instabilidade e crescimentos tímidos, as transferências estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras capixabas, enfim, registraram alta e ultrapassaram o patamar de 2012. Os dados, divulgados no anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria, apontam que o repasse total alcançou R$ 5,19 bilhões em 2024, um crescimento de 12,6% em relação ao ano anterior, já descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com a análise da publicação, um histórico de acontecimentos contribuiu para que o ICMS não tivesse crescimento expressivo nos últimos 12 anos. Em 2012, por exemplo, foi aprovada pelo Senado Federal a Resolução nº 13, que passou a vigorar em 2013, fazendo com que uma significativa fatia dos produtos importados pelos portos do Estado passasse a ser tributada com uma alíquota de 4%, percentual muito abaixo daquele que vigorava até então, de 12%.
“A medida afetou duramente as atividades econômicas baseadas no Fundap, um incentivo financeiro e fiscal do Espírito Santo que visava impulsionar o comércio exterior. Como reflexo, houve uma queda de 10,9% nos repasses de ICMS aos municípios capixabas já em 2013”, relembra Tânia Vilella, economista e editora do anuário.
Ela lembra, ainda, que fatores como a crise econômica de 2015 e 2016, a paralisação das atividades da Samarco Mineração em 2015, a pandemia da Covid-19 em 2020 e a aprovação da LC 194/2022 contribuíram para que as quedas nos repasses de ICMS.
“Entretanto, em 2024, o recolhimento de ICMS foi favorecido pelo crescimento econômico, pelo aumento do consumo das famílias e pela implementação de uma nova sistemática de cobrança do imposto sobre os combustíveis, já prevista na LC 192/2022 e adotada em meados de 2023, que estabelece valores fixos para o diesel e para a gasolina. Tais fatores recompuseram o volume de arrecadação do ICMS e 2024 foi o primeiro ano pleno dessa recuperação”, finalizou a economista.
