O ano letivo começou em várias instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, e as escolas estão se adaptando às novas diretrizes relacionadas ao uso de celulares. A Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante as aulas e recreios no ensino básico, entrou em vigor em 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou as regulamentações detalhadas sobre essa nova legislação.
Proibição de celular nas escolas públicas
No Distrito Federal, a rede pública de ensino proíbe o uso de celulares apenas dentro da sala de aula, conforme a Lei Distrital 4.131/2008. A Secretaria de Estado de Educação do DF aguarda a regulamentação do MEC para ampliar a proibição. Assim que as diretrizes federais forem definidas, será possível avaliar e implementar as novas normas.
Esforços nas secretarias estaduais
Com o retorno das aulas na rede pública, diversas secretarias estaduais estão discutindo como regulamentar a nova lei. No Pará, por exemplo, o secretário de Educação mencionou que a estratégia da secretaria está em acolher os estudantes neste início de ano letivo, mas o tema da proibição de celulares será debatido com a comunidade escolar em breve. A intenção é permitir que as escolas definam como aplicar a proibição em conjunto com as famílias.
Dúvidas nas escolas particulares
Na rede particular, a implementação das novas regras ainda gera incertezas. Estudantes, como Théo Teixeira, mencionam que, apesar de a escola ter notificado sobre a aplicação da lei, não há um procedimento claro definido. Atualmente, os estudantes ainda podem portar seus celulares durante as aulas, mas a expectativa é que novas orientações sejam dadas em breve.
Impacto da proibição no aprendizado
Mães de estudantes, como Larissa Lima, veem a proibição como uma oportunidade para que jovens se dediquem mais ao aprendizado durante o horário escolar, melhorando seu desempenho. Enquanto isso, algumas escolas particulares, como uma em Belém, no Pará, permitiram o uso de celulares, desde que permaneçam desligados e guardados durante as aulas, devido à utilização de materiais didáticos eletrônicos.
Exceções à nova lei
A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe o uso indiscriminado de celulares, mas permite o uso de dispositivos eletrônicos para fins pedagógicos. Exceções também são consideradas em situações que envolvem acessibilidade e condições de saúde dos alunos.
Regulamentação em diversas localidades
Além do DF, outros estados, como o Ceará, têm suas próprias leis sobre o uso de celulares nas escolas. Cidades como o Rio de Janeiro já implementaram decretos municipais que proíbem o uso desses dispositivos em sala de aula desde 2023. Contudo, cada estado e município apresenta particularidades diferentes em relação à lei federal.
O MEC ainda não forneceu uma data específica para a divulgação das regulamentações, deixando muitas escolas em espera sobre como proceder com a nova política sobre o uso de celulares.
