O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal enviará uma proposta ao Congresso Nacional para a regularização do programa Pé-de-Meia, com a inclusão de recursos no Orçamento de 2025. De acordo com o planejamento, essa proposta será apresentada dentro do prazo de 120 dias, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Decisão do TCU
Recentemente, o plenário do TCU decidiu liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam congelados. O tribunal acatou um recurso do governo federal, permitindo a liberação de repasses essenciais. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia bloqueado R$ 6 bilhões de um total de R$ 13 bilhões destinados ao programa em 2025. Após essa decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão do bloqueio.
Haddad enfatizou que a decisão do TCU foi benéfica para os ministérios da Fazenda e da Educação, permitindo a inclusão adequada do programa no Orçamento. O ministro garantiu que os ajustes necessários serão feitos a tempo e ressaltou que, após o envio, a responsabilidade passará ao Parlamento para a apreciação da lei.
Sobre o programa Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é direcionado a estudantes do ensino médio público que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Esta iniciativa visa democratizar o acesso à educação e minimizar as desigualdades sociais entre os jovens, além de promover a inclusão e a mobilidade social.
Os estudantes que comprovarem matrícula no ensino médio e presença nas aulas receberão um incentivo mensal de R$ 200, disponível para saque a qualquer momento. Para aqueles que estão na educação de jovens e adultos, além do incentivo mensal de R$ 200 pela matrícula, haverá um adicional de R$ 225 pela frequência.
Ao final de cada ano letivo concluído, o beneficiário do Pé-de-Meia receberá R$ 1 mil, que poderão ser retirados após a formatura no ensino médio. Considerando todas as formas de incentivo e os depósitos anuais, o valor total que cada aluno pode receber chega a R$ 9,2 mil, incluindo um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
