A Secretaria da Justiça (Sejus) recebeu aval do Ministério da Fazenda para a operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que visa ao início do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Programa Moderniza-ES).
Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15), o Estado está formalmente autorizado a assinar o contrato de financiamento com o banco internacional, no valor de U$$ 82.329.200 milhões de dólares (aproximadamente R$ 398 milhões).
O Moderniza-ES prevê a construção de dois Centros Integrados de Ressocialização, com a criação de 1.400 novas vagas para o sistema prisional capixaba.
O coordenador-Geral de Gestão de Projetos do Moderniza-ES, Vinicius Teixeira, ressalta que o próximo passo, após garantia do Governo Federal, é a assinatura do contrato.
“Aguardamos a aprovação e liberação do recurso por parte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a formalização do contrato e início dos trabalhos. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça (Sejus), também tem uma contrapartida no valor de U$$ 20 milhões de dólares, totalizando U$ 102 milhões de investimento no programa”, explica.
Faz parte do Programa de Ampliação e Modernização das Unidades Prisionais do Estado a construção de Centros de Reintegração Social em Cachoeiro de Itapemirim e em Linhares.
Com as novas unidades será possível reduzir a taxa de ocupação no sistema com a abertura de 1.400 novas vagas físicas.
Com foco na modernização e autossuficiência do sistema prisional, o projeto contempla infraestrutura autossustentável, com eficiência no uso e gestão de águas de abastecimento e captação pluvial, a instalação de estações de tratamento de esgoto, além de micro usinas fotovoltaicas que permitirão mais economia financeira para o sistema prisional e menor impacto ambiental.
Formação
O projeto também inclui a criação de centros de formação profissional, voltados para a ressocialização dos internos, o que possibilitará mais qualificação da mão de obra carcerária para o mercado de trabalho.
O cronograma para execução dos trabalhos é de cinco anos, podendo ser prorrogado.
“O programa reúne um conjunto de investimentos que ampliará e modernizará os serviços prestados pela Secretaria da Justiça, por meio de projetos de ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade ambiental. São ações que contribuem para a diminuição do tempo de permanência na prisão, com base na remição da pena por meio de formação educacional e profissional, criação de postos de trabalho, acompanhamento dos egressos e na melhoria continuada da gestão para alcance da eficiência e da eficácia de resultados”, pontua Vinicius Teixeira.
Sobre o BID
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que apoia iniciativas em países latino-americanos a fim de promover a inclusão social, a integração econômica, sustentabilidade do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Fundado em 1959, atualmente o BID tem representação em 48 países, onde também oferece consultoria e realiza projetos e pesquisas junto a governos, estados e municípios, além de empresas privadas e organizações não governamentais.
