A Secretaria da Justiça (Sejus) divulgou, nesta quarta-feira (05), o edital de Chamamento Público nº 01/2023, com a finalidade de selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para implantação das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) no Estado.
O Termo de Colaboração tem o intuito de promover o atendimento e acompanhamento das pessoas em alternativas penais, em suas diversas modalidades, por meio de equipe multidisciplinar. O prazo para envio das propostas vai até o dia 7 de agosto.
O edital pode ser acessado por meio do link https://sejus.es.gov.br/editais
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Alternativas Penais estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão instaladas duas CIAPs, sendo uma no Complexo de Viana e outra no Centro de Vitória.
As Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) serão responsáveis pelo acolhimento e atendimento dos custodiados antes e depois da realização das audiências de custódia. Também fará o encaminhamento à rede parceira de cumprimento de alternativas penais e rede de proteção social, além do monitoramento do cumprimento das medidas cautelares.
Cabe também às CIAPs promover grupos temáticos reflexivos para discussão de casos que envolvem as penas aplicadas. O subsecretário de Estado da Ressocialização, Marcelo Gouvêa, explica que as Ciaps serão compostas por equipe técnica multidisciplinar, responsável pelo acompanhamento das penas alternativas.
“As Centrais Integradas de Alternativas Penais apontam outras alternativas que não o encarceramento. Uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais de diversas áreas como psicologia, serviço social e jurídica, será responsável pelo acompanhamento do cumprimento das penas restritivas aplicadas pelo poder judiciário. Cabe também à Ciap desenvolver grupos de acompanhamentos para conscientização dos delitos praticados, encaminhamentos à rede assistencial para os casos de vulnerabilidade, além de outras ações. O objetivo é promover reflexão e mudança de comportamento”, pontua Marcelo Gouvêa.
