O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) está intensificando suas operações de fiscalização em escolas particulares e editoras na Região Metropolitana da Grande Vitória. O foco é verificar possíveis práticas abusivas nos contratos de ensino, rematrícula e nas listas de material escolar.
Durante as inspeções, os fiscais do Procon-ES examinam se as instituições de ensino impõem ao contratante pagamentos adicionais ou a obrigação de fornecer materiais escolares que não estão diretamente vinculados às atividades de aprendizagem. Além disso, avaliam se há indicação de marcas específicas de produtos nas listas, se as escolas oferecem opções de aquisição do material didático integralmente no início do ano letivo ou semestralmente, e se são mantidos padrões de uniformes escolares por, no mínimo, cinco anos, conforme a legislação vigente.
Outros aspectos verificados incluem a divulgação, com antecedência mínima de 45 dias antes do término da matrícula, do texto da proposta de contrato, do novo valor da mensalidade e do número de vagas por sala. Os fiscais também asseguram que os alunos já matriculados, salvo inadimplência, tenham direito à renovação das matrículas, respeitando o calendário escolar, o regimento da escola ou as cláusulas contratuais. Práticas relacionadas a penalidades pedagógicas por inadimplemento, a devolução integral do valor da matrícula em caso de desistência antes do início das aulas, venda casada, entre outras normas, também são objeto de análise.
Letícia Coelho Nogueira, diretora-presidente do Procon-ES, destacou que a fiscalização nas escolas particulares é crucial para garantir os direitos dos consumidores na área educacional, visando inibir o descumprimento das normas de defesa do consumidor e resguardar os direitos dos pais e responsáveis.
Os consumidores têm a opção de registrar reclamações pessoalmente na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, no Centro de Vitória, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Também é possível utilizar o Atendimento Eletrônico no site www.procon.es.gov.br, e denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237. A unidade do Procon-ES no Faça Fácil, em Cariacica, também está disponível para atendimento presencial mediante agendamento pelo site www.facafacil.es.gov.br.
