Uma nova conquista para a advocacia e a sociedade capixaba foi anunciada na segunda-feira (18/04) com a publicação do ato normativo Nº 038/2024 pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJE), determinando a implementação do Balcão Virtual em todas as Comarcas do estado.
Essa medida trará agilidade e praticidade ao acesso à Justiça, permitindo que advogados e advogadas despachem processos sem a necessidade de deslocamento para municípios distantes. Isso facilitará a vida dos cidadãos capixabas e dará mais celeridade aos procedimentos judiciais e ao trabalho da advocacia de forma geral.
É importante destacar que o Balcão Virtual não substituirá o peticionamento por meio dos sistemas de processos eletrônicos utilizados pelo TJES e não será usado para protocolo de petições ou atendimento nos gabinetes dos magistrados.
Essa iniciativa também é fruto do trabalho importante realizado pela OAB-ES, especialmente pelas Comissões de Organização Judiciária e de Tecnologia da Informação, que participaram ativamente desse processo.
O presidente da Comissão de Organização Judiciária, Ikaro Sipolatti, que teve participação no processo, expressou sua satisfação com a conquista. “O Balcão Virtual é uma ferramenta facilitadora para a advocacia e foi tratado como prioridade pela Comissão. Colaborar com a sociedade dessa maneira nos enche de alegria”, comentou.
Ao longo dos últimos anos, representantes da OAB-ES e do Poder Judiciário realizaram trabalhos e reuniões para discutir a viabilidade desse projeto, culminando agora na sua efetivação.
