Para quem precisa pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), existe a oportunidade de fazer doações diretamente no programa de declaração. Uma dessas opções é destinar parte da restituição do Imposto de Renda para ajudar e promover os direitos da pessoa idosa no município de Vitória.
Essa destinação está inserida nas leis de incentivo fiscal do governo federal, permitindo que parte do Imposto de Renda seja direcionada para fundos especiais, como o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Vitória (FMDI).
Ao realizar a destinação diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para o FMDI. A secretária executiva do Comid, Elaine Alvarenga, ressaltou que isso possibilita que os cidadãos contribuam para a implementação de políticas públicas eficazes em prol da pessoa idosa.
Os dados para efetuar a doação são os seguintes:
- CNPJ do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Vitória: 21.535.295/0001-70
- Banco do Brasil (001)
- Agência: 3665-X
- Conta: 73.950-2
- Banco do Estado do Espírito Santo (021)
- Agência: 0236
- Conta: 25.465.220
Ao efetuar a doação, é emitido um recibo para comprovação, que pode ser solicitado enviando uma cópia do DARF pago para o e-mail [email protected], contendo nome, CPF, data de nascimento, endereço do depositante e telefone.
O presidente do Comid, Marcelo Amorim, destaca que em 2024 o FMDI disponibiliza R$ 3 milhões para repasse a Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam projetos para a pessoa idosa. Parte desses recursos é obtida por meio das destinações do Imposto de Renda.
A secretaria de Assistência Social, Cintya Schulz, reforça a importância dessas contribuições para garantir a execução das políticas públicas voltadas para a população idosa.
