Para promover a regularização de imóveis não interligados à rede pública de esgotamento sanitário, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e da Coordenadoria de Saneamento (CSan), apresentou o *projeto “Tá Ligado?” aos Prefeitos da Grande Vitória*. A iniciativa decorre do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).
A dirigente do CAOA, promotora de Justiça Bruna Legora de Paula, uma das idealizadoras do programa, explicou seu funcionamento e as formas de implementação nos municípios. Para viabilizar a iniciativa o quanto antes, serão realizadas reuniões individuais com cada gestor municipal.
A reunião foi realizada na sede do MPES e contou com a participação do *Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal*, que destacou a importância do projeto e reforçou a necessidade de trabalhar e preservar o meio ambiente, por meio de ações fiscalizatórias e conscientização social.
Participaram do encontro os *Prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini; de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; de Serra, Weverson Meireles; de Viana, Wanderson Bueno; e a Vice-Prefeita de Cariacica, Shymenne de Castro*. Posteriormente, o programa será ampliado aos demais municípios do Estado.
Durante o diálogo, os representantes municipais elogiaram a iniciativa e abordaram desafios que as cidades enfrentam em relação à ligação de esgoto, como as dificuldades dos moradores que não possuem recursos e a capacidade de investimento e financiamento.
Também estiveram presentes o diretor-presidente da Cesan, Munir Abud de Oliveira; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; a coordenadora da Coordenadoria de Saneamento (Csan), Promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo; e o dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde, Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos.
Pelo MPES, participaram ainda os Promotores de Justiça Ronaldo Gonçalves de Assis, Isabela de Deus Cordeiro, Marcelo Lemos Vieira, Gustavo Senna e Sandra Lengruber.
Sobre o “Tá Ligado?”
O projeto tem o objetivo de fiscalizar e impulsionar as ligações de esgoto, garantindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e a sadia qualidade de vida, contribuindo também para a universalização do serviço de coleta e tratamento de resíduos no Estado, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento.
A iniciativa está alinhada ao artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07, que determina que toda edificação permanentemente urbana deve ser conectada à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível, estando os proprietários sujeitos ao pagamento de tarifa e de outros custos decorrentes da conexão e do uso do serviço.
No primeiro momento, a Cesan realizará um levantamento de todos os imóveis situados nos municípios da Grande Vitória que possuem rede de esgotamento sanitário disponível, mas que ainda não estão conectados. Essa relação será repassada ao Ministério Público e aos municípios, que atuarão de forma integrada na emissão de notificações e na fiscalização do cumprimento das interligações.
O MPES será responsável ainda pela coordenação das ações, elaborando o cronograma de trabalho e organizando reuniões para acompanhar a execução do projeto. A relação de proprietários dos imóveis que deixarem de promover a ligação à rede de esgoto disponível nos prazos concedidos será encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca para responder criminalmente pelo delito de poluição.
