O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estende prazo para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Atendendo ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça concedeu 30 dias adicionais para encerrar as negociações.
Durante o auge da investigação da Lava Jato, diversas empresas fecharam acordos de leniência, mas alegam dificuldades financeiras para cumprir os termos estabelecidos. Parte das empreiteiras envolvidas está em processo de recuperação judicial.
No último mês, CGU e AGU informaram ao Supremo sobre uma proposta em andamento que considera a capacidade de pagamento das empresas. Segundo o plano, as empresas poderiam ser beneficiadas com a isenção de multa moratória sobre parcelas vencidas, dispensa de juros moratórios até 31 de maio deste ano e uso de créditos de prejuízo fiscal. Qualquer desconto não ultrapassaria 50% do saldo devedor.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça já havia estabelecido um prazo inicial de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociassem os acordos de leniência. Além disso, o ministro determinou a suspensão de sanções caso as empresas não cumpram os pagamentos dentro do prazo acordado.
Os acordos de leniência visam que as empresas devolvam recursos ao erário e colaborem com investigações em troca da possibilidade de continuar celebrando contratos com o governo.
