O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) apresentou o Projeto de Lei (PL) 3.229/2024, que visa proibir os planos de saúde privados de adotar procedimentos que possam limitar ou prejudicar o atendimento multiprofissional oferecido às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é garantir que esses pacientes recebam os cuidados adequados sem que restrições administrativas comprometam a qualidade do serviço.
O atendimento multiprofissional é fundamental para as pessoas com autismo, uma vez que envolve uma equipe de profissionais de diferentes áreas, como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e outras especialidades, que juntas contribuem para o desenvolvimento e qualidade de vida dos pacientes. Contudo, muitos planos de saúde impõem barreiras administrativas que dificultam ou limitam o acesso a esses serviços.
O PL 3.229/2024 pretende impedir tais práticas, assegurando que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a cobrir o atendimento integral e necessário aos autistas, conforme prescrição médica. A proposta também busca garantir que os profissionais envolvidos possam trabalhar de forma plena, sem imposições de limites de sessões ou negativas baseadas em critérios administrativos.
Segundo Chico Rodrigues, “não é aceitável que pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias enfrentem dificuldades adicionais, além das já existentes, para obter o tratamento que precisam e têm direito”. O projeto tem como meta assegurar que os direitos desses pacientes sejam respeitados e que o atendimento oferecido pelos planos de saúde esteja de acordo com suas necessidades.
O PL 3.229/2024 agora segue para apreciação nas comissões pertinentes do Senado, e a expectativa é que receba apoio em virtude da importância social da proposta.
