O Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou-se a favor do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar (PM) durante operações em comunidades vulneráveis e em situações com um elevado potencial de danos colaterais. Essa manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após um pedido do governo paulista para que o uso dos dispositivos fosse restrito a “operações policiais de grande envergadura”.
Com cerca de 10 mil câmeras disponíveis para um efetivo de aproximadamente 80 mil policiais, o MPSP acredita que, por conta da limitação momentânea de equipamentos, as câmeras devem ser priorizadas em operações específicas, como a Operação Verão, prevista para ocorrer até janeiro de 2025. O MP enfatizou que, apesar das operações durante a Operação Verão, a PM deve focar o uso das câmeras em locais que possam gerar riscos significativos.
Em um ofício recente, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que a interpretação do STF sobre a obrigatoriedade do uso de câmeras em todas as operações poderia inviabilizar a implementação prática, considerando a disparidade entre o número de policiais e a quantidade de câmeras disponíveis.
Além disso, o governo paulista havia previamente firmado um compromisso com o STF em abril, estipulando a utilização das câmeras em operações policiais, com um cronograma para a implementação desse sistema. Em setembro, foi anunciado um contrato para a aquisição de 12 mil câmeras, mas a forma de acionamento dos equipamentos gerou controvérsias, uma vez que a gravação pode ser interrompida durante as operações, medida que despertou críticas de entidades de direitos humanos.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) defendeu que, embora a gravação não seja ininterrupta, outras funcionalidades garantem a eficácia do uso das câmeras. Apesar das divergências, a discussão sobre a utilização de câmeras corporais pela PM continua relevante, visando aumentar a transparência e a responsabilidade das ações policiais no estado.
