O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a retomada do fornecimento do medicamento Elevidys, essencial para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A decisão do ministro Gilmar Mendes revoga uma ordem anterior que dispensava o governo federal da compra desse medicamento, considerado um dos mais caros do mundo, custando cerca de R$ 17 milhões por unidade.
A nova medida segue a homologação de um acordo entre o governo federal e a farmacêutica Roche Brasil, estabelecendo que as ordens judiciais relacionadas ao fornecimento do remédio serão cumpridas. Esse acordo também prevê que a União terá um prazo de 90 dias para realizar os trâmites necessários para o fornecimento do Elevidys.
Para garantir a segurança e a eficácia do tratamento, o STF determinou que as liberações do medicamento devem respeitar os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo as diretrizes definidas, o Elevidys poderá ser solicitado exclusivamente para crianças com idades entre 4 e 7 anos, 11 meses e 29 dias, que possuam a capacidade de andar e não apresentem deleção de cromossomos.
Essa conciliação teve como principal objetivo evitar uma multiplicidade de decisões judiciais desordenadas que possam impactar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). As decisões anteriormente emitidas podem resultar em custos extras de aproximadamente R$ 1 bilhão, o que ressalta a importância de uma abordagem organizada e negociada para a questão do fornecimento dos medicamentos.
A liberação do Elevidys representa um avanço significativo no acesso a tratamentos para a Dystrofia Muscular de Duchenne, visando atender às necessidades das crianças afetadas e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde pública.
