A Advocacia-Geral da União (AGU) está implementando uma estratégia para intensificar a extradição de indivíduos condenados por atos terroristas. Com a decisão de contratar advogados no exterior, o Brasil busca agilidade e eficácia em processos relacionados à extradição de 64 pessoas já condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ações que ameaçaram a democracia em 8 de janeiro de 2023. Esses indivíduos são considerados foragidos e, segundo o STF, existem pelo menos 122 condenados nessa situação, embora nem todos estejam necessariamente fora do país.
Contratação de advogados para extradição
A iniciativa de trazer advogados de outros países reflete a determinação da Suprema Corte de assegurar que aqueles que foram condenados respondam por seus crimes. A AGU está encarregada de encaminhar os pedidos de extradição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que realizará uma análise rigorosa para garantir que os pedidos atendam às exigências legais e aos tratados internacionais que regem a extradição.
Atuação como parte processual
De acordo com uma nota da AGU, o Estado brasileiro tem o direito de intervir em processos judiciais no exterior que envolvam pedidos de extradição. Nesse contexto, a AGU atuará como assistente processual, colaborando para esclarecer tanto questões fáticas quanto jurídicas que emergirem ao longo do processo. Essa colaboração é essencial para garantir que o Brasil obtenha informações completas e precisas durante o andamento dos casos.
Novos pedidos de extradição
Além dos 64 casos atualmente em andamento, é importante ressaltar que novos pedidos de extradição poderão ser apresentados. Os advogados estrangeiros que serão contratados têm a expectativa de abrir ações adicionais para garantir que todos os condenados sejam trazidos à justiça de forma pontual.
Com essa abordagem, o Brasil reforça seu compromisso de combater o terrorismo e assegurar que aqueles que atentam contra a ordem democrática sejam responsabilizados, independentemente de onde se encontrem.
