O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estabeleceu novas diretrizes para o uso de câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. A partir de agora, o uso desses dispositivos será obrigatório em operações de grande envergadura, na realização de incursões em comunidades vulneráveis e em ações destinadas a responder a agressões contra os próprios policiais.
Regras determinadas pelo STF
A decisão de Barroso surge após um pedido do governo paulista, que solicitou que os equipamentos fossem utilizados apenas em grandes operações. No entanto, a Polícia Militar informou que possui um total de 10 mil câmeras, enquanto o efetivo conta com cerca de 80 mil policiais.
Em um ofício enviado ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo argumentou que a interpretação do ministro sobre a utilização das câmeras era ampla, afirmando que nem todas as operações apresentam risco de confronto.
A nova determinação do presidente do STF estabelece que o uso das câmeras será restrito às situações mencionadas, incluindo:
– Operações policiais-militares de grande envergadura
– Incursões em comunidades vulneráveis
– Respostas a ataques cometidos contra policiais miliares
Barroso também determinou que as câmeras sejam distribuídas em regiões com maior índice de letalidade policial e exigiu do estado um relatório mensal comprovando o cumprimento das novas regras.
Histórico das câmeras corporais em SP
Em abril, o governo de São Paulo se comprometeu com o STF a implementar o uso de câmeras corporais, apresentando um cronograma para a aquisição de novos equipamentos. Posteriormente, em setembro, foi firmado um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras, embora essa aquisição tenha suscitado críticas devido a alterações no modo de acionamento do equipamento.
O edital permitia que o equipamento de gravação fosse ligado pelo policial ou por uma central de operações, o que poderia interromper a gravação durante as operações. Essa abordagem gerou preocupações entre entidades de direitos humanos. A Secretaria da Segurança Pública argumentou que essas interrupções seriam amenizadas por funcionalidades adicionais, como acionamento automático e manual das câmeras.
Demandas por modificações nas regras
Antes da decisão recente, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e organizações de direitos humanos solicitaram mudanças no edital de compra das câmeras. Embora Barroso tenha negado o pedido, ele afirmou que o governo de São Paulo deveria seguir as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No dia 9 de dezembro, Barroso havia inicialmente determinado a utilização irrestrita das câmeras, mas a recente decisão busca assegurar um uso mais controlado e eficaz, priorizando a transparência e a segurança nas operações policiais.
